Patentes e modelos

Eles podem ser compostos de elementos tridimensionais (Modelos) ou bidimensionais (Desenhos) que não precisam se basear exclusivamente na função do artigo utilitário.

• O modelo industrial é a forma incorporada em um produto industrial o que lhe confere um caráter ornamental.

• O desenho industrial é em aspecto aplicado a um produto industrial o que lhe confere um caráter ornamental.

Eles têm duração de 5 anos, a partir da data do depósito, e podem ser renovados por dois períodos de 5 anos (15 anos no total), de acordo com a Lei de Modelos e Desenhos Industriais.

Será possível realizar uma busca por um Modelo Industrial e/ou Desenho no banco de dados do INPI.