Patentes e modelos
Patentes de invenção
Protege uma nova invenção que permite, na prática, a solução de um determinado problema no campo da tecnologia. Ela deve ser nova (no sentido de não ter sido publicada ou usada publicamente em nível nacional ou internacional), não óbvia e aplicável no setor. Os benefícios de sua proteção têm a ver com a segurança da própria proteção e com o ganho econômico da exploração por terceiros.
As invenções são protegidas por títulos de propriedade. Esses títulos protegem o produto de atividades inventivas com aplicação industrial por meio da Patente de Invenção.
Ele confere ao proprietário o monopólio da exploração industrial e comercial da invenção patenteada por 20 anos, mediante o pagamento da taxa anual correspondente.
Para que uma invenção seja patenteável, de acordo com o Lei de Patentes, tem que ser:
- Novidade absoluta em nível nacional e mundial.
- ser o resultado de uma etapa inventiva, fornecendo uma solução para um problema técnico que não seja óbvio para os especialistas.
- Ser de natureza industrial.
Uma pesquisa de patentes pode ser realizada no banco de dados do INPI.
