Patentes e modelos
Variedades vegetais
Registro Nacional de Propriedade de Cultivares - RNPC
O objetivo desse Registro, criado pela Lei de Criações Genéticas de Sementes e Plantas em seu artigo 19°, é proteger os direitos de propriedade dos criadores de novas variedades de plantas, em reconhecimento à sua atividade de criação.
Na República Argentina, as variedades vegetais são protegidas pela concessão de um título de propriedade. A inscrição de uma cultivar nesse Registro não dá direito à sua comercialização.
Consequentemente, para proteger uma variedade de planta e, ao mesmo tempo, poder comercializá-la, essa variedade deve ser registrada no Registro Nacional de Propriedade de Cultivar e no Registro Nacional de Cultivares.
Orientamos nossos clientes sobre a melhor estratégia de registro para se protegerem contra a biopirataria, fornecendo serviços de registro para produtos alimentícios perante os órgãos de registro sanitário correspondentes. Além de procedimentos de importação e exportação.
Analisamos a possibilidade de proteger sua variedade de planta em qualquer país do mundo e realizamos o processamento, a concessão e a manutenção.
A busca por um Cultivar pode ser feita na seção Catálogo Nacional de Cultivares do INASE
