Propriedade intelectual
Proteção de APPs
O registro de software e a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, em suas versões de origem e objeto, são cobertos pela Lei 11.723 Isso obviamente implica que o software é coberto pela lei de propriedade intelectual. Isso obviamente implica que a lei de propriedade intelectual se aplica ao software. Os seguintes itens também podem ser registrados contratos de licença de uso.
A Lei de Propriedade Intelectual 11.723 prevê que “a falta de registro acarreta a suspensão dos direitos do autor até o momento em que ele registrar a obra, recuperando esses direitos no próprio ato do registro, pelo prazo e condições correspondentes, sem prejuízo da validade das reproduções, edições, execuções e quaisquer outras publicações feitas durante o tempo em que a obra não esteve registrada”.
Por outro lado, deve-se observar que em países como os Estados Unidos é possível proteger as invenções de software como patentes.
Portanto, em cada caso específico e em vista da expansão global desses programas, será necessária uma estratégia especial, um serviço que nossa empresa oferece com experiência e eficiência comprovadas.
